Congresso discute prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte

É uma vontade de todos, a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte. Regulamentada em 2007, a vigência do mecanismo legal termina em dezembro deste ano. A comunidade esportiva, parlamentares, o governo e até mesmo a Confederação Brasileira de Rugby já se manifestaram favoráveis à prorrogação do instrumento que vem contribuindo nos últimos anos para a democratização do esporte brasileiro, com direito a pauta de mesa redonda na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (09/06), em Brasília.

O debate foi requerido com a ideia de mostrar para sociedade a importância da permanência da lei federal. Ressaltando que existe um consenso por parte dos parlamentares sobre a necessidade de permanência do instrumento legal e de que a lei seja perene.

Durante o debate, foi reforçado que o valor positivo do envolvimento da comunidade esportiva no debate, irá garantir o apoio dos parlamentares na prorrogação da ferramenta que permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Representantes da sociedade civil disseram que os projetos aprovados para captação de recursos por meio da lei permitem chegar aonde o governo não está presente.

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas possam destinar até 1% do valor que pagariam de IR e ainda acumular com investimentos proporcionados por outras leis de incentivo. O teto para pessoas físicas é de 6% do imposto devido.

 

Fonte: Ministério do Esporte

Comentários